Capital Gains Tax

Capital Gains Tax para particulares: o que é, taxas e como declarar

O Capital Gains Tax (CGT) é um imposto sobre o lucro obtido quando aliena algo que se valorizou. Este guia explica a que se aplica, a isenção e as taxas para 2026/27, como calcular a mais-valia e quando a declarar. Destina-se a residentes no Reino Unido. Aplicam-se regras diferentes a não residentes, trusts e empresas.

Informação geral à data de 9 de outubro de 2026, não constitui aconselhamento para a sua situação. A Kairos-K LTD é um gabinete de contabilidade independente, sem ligação ao HMRC nem ao GOV.UK.

Larysa Brovchuk numa mesa de café, a analisar números

Pontos-chave

  • Paga CGT sobre a mais-valia, não sobre todo o valor que recebe.
  • As primeiras £3,000 de mais-valias líquidas num ano fiscal estão isentas (de 2024/25 a 2026/27).
  • As mais-valias acima da isenção são tributadas a 18% dentro do escalão básico que tenha por usar e a 24% acima dele. As mesmas taxas aplicam-se a imóveis residenciais, ações e outros bens.
  • Imóveis residenciais no Reino Unido com imposto a pagar: declare e pague no prazo de 60 dias a contar da conclusão. As restantes mais-valias são declaradas através do Self Assessment ou do serviço de CGT em tempo real do HMRC.

O que é uma mais-valia?

Uma mais-valia é a diferença entre o que pagou por um bem e o que recebeu quando o alienou, depois de deduzidos os custos dedutíveis. Por exemplo, se comprou ações por £5,000 e as vendeu por £10,000, a sua mais-valia é de £5,000 antes de quaisquer custos.

Uma alienação (disposal) é mais do que uma venda. Inclui:

Uma alienação pode ser:
  • Vender um bem
  • Doá-lo ou transmiti-lo
  • Trocá-lo por outra coisa
  • Receber uma indemnização por ele, como o pagamento de um seguro

Quando doa um bem, ou o vende abaixo do seu valor para ajudar o comprador, em regra usa o valor de mercado em vez do preço.

A que se aplica o Capital Gains Tax

Segundo o HMRC, pode ter de pagar CGT quando aliena:

  • Imóveis que não são a sua habitação principal, como um apartamento de buy-to-let, uma segunda casa, terrenos ou instalações comerciais. Veja o nosso guia sobre a venda de um imóvel arrendado.
  • A sua habitação principal, se a arrendou, se usou parte dela exclusivamente para o negócio ou se é muito grande (terreno com mais de 5,000 metros quadrados no total).
  • Ações e unidades de participação em fundos que não estejam detidas numa ISA ou PEP.
  • Criptoativos: vendê-los, trocar um criptoativo por outro, usá-los para pagar bens ou serviços, ou doá-los.
  • Bens do negócio, como instalações, goodwill ou ações da sua empresa. Veja Business Asset Disposal Relief.
  • Bens pessoais vendidos por £6,000 ou mais, exceto o seu carro. Inclui, por exemplo, joias, quadros, antiguidades e coleções de selos. Os objetos que formam um conjunto são considerados em conjunto.

Se herdar um bem, não há CGT no momento do óbito. Quando mais tarde o vender, o seu custo é o valor do bem à data do óbito (normalmente o valor usado para o Inheritance Tax).

Se for residente no Reino Unido, as mais-valias sobre bens no estrangeiro também são tributáveis no Reino Unido. Leia rendimentos do estrangeiro e Self Assessment.

O que está isento

Não paga CGT sobre mais-valias provenientes de:

Sem CGT sobre:
  • ISAs e PEPs
  • Títulos do Estado britânico (gilts) e Premium Bonds
  • Ganhos em apostas, lotarias ou totobola (pools)
  • O seu próprio carro, a menos que o tenha usado no negócio
  • Bens com uma vida útil previsível de 50 anos ou menos, como relógios, salvo se tiverem sido ou pudessem ter sido pedidas capital allowances sobre eles
  • A sua habitação principal, quando a Private Residence Relief abrange todo o período
  • Carried interest, a partir de 6 de abril de 2026, porque passou a ser tributado como rendimento

Os bens detidos num regime de pensões registado também ficam fora do CGT enquanto permanecerem no regime.

As doações ao marido, à mulher ou ao parceiro civil, e a uma charity, em regra não geram CGT. Desde 6 de abril de 2023, os casais que se separam podem transferir bens entre si sem mais-valia até três anos fiscais após o ano em que deixam de viver juntos, e sem limite de prazo ao abrigo de um acordo formal de divórcio.

A isenção anual (annual exempt amount)

Cada pessoa tem uma isenção, chamada annual exempt amount. Só paga CGT sobre as mais-valias líquidas que a ultrapassem.

Ano fiscalParticularesA maioria dos trusts
2023/24£6,000£3,000
2024/25£3,000£1,500
2025/26£3,000£1,500
2026/27£3,000£1,500

A isenção não pode ser transportada para anos seguintes. Os cônjuges e parceiros civis têm cada um a sua isenção, pelo que deter bens em conjunto pode significar duas isenções disponíveis quando o bem é vendido.

Taxas de Capital Gains Tax para 2025/26 e 2026/27

Para particulares, a taxa depende do seu rendimento tributável. Some as suas mais-valias tributáveis (depois da isenção) ao seu rendimento tributável:

  • a parte que cabe no seu escalão básico por usar (£37,700 em 2026/27) é tributada a 18%
  • o restante é tributado a 24%

Estas taxas aplicam-se a todos os bens tributáveis, incluindo imóveis residenciais, tanto em 2025/26 como em 2026/27.

2025/262026/27
Particulares: escalão básico18%18%
Particulares: acima do escalão básico24%24%
Trustees e representantes da herança (personal representatives)24%24%
Business Asset Disposal Relief e Investors' Relief14%18%
Carried interest32%Income Tax e National Insurance em vez de CGT

O seu escalão básico pode ser alargado por contribuições para pensões pessoais pagas líquidas de imposto e por donativos com Gift Aid, o que pode deixar uma parte maior da mais-valia na faixa dos 18%. Isto descreve apenas o efeito fiscal; para aconselhamento sobre pensões ou investimentos, fale com um consultor financeiro autorizado pela FCA.

Como calcular a sua mais-valia

  1. Valor de realizaçãoConsidere o valor obtido com a alienação (ou o valor de mercado, quando aplicável).
  2. CustoDeduza o que pagou pelo bem (ou o seu valor de mercado quando o recebeu).
  3. Custos dedutíveisDeduza as comissões de compra e venda (por exemplo, de corretores, advogados ou agentes imobiliários, e o stamp duty) e o custo das benfeitorias, mas não as reparações nem a manutenção.
  4. SomarRepita para cada bem e some as mais-valias.
  5. Menos-valiasDeduza as menos-valias dedutíveis.
  6. IsençãoDeduza os £3,000 da isenção anual.
  7. TaxasAplique 18% e 24% como explicado acima.

No caso de ações da mesma empresa compradas em momentos diferentes, em regra usa o custo médio da sua carteira. Aplicam-se regras especiais de correspondência se comprar ações do mesmo tipo no mesmo dia em que vende, ou nos 30 dias seguintes. A helpsheet HS284 do HMRC explica-as.

Exemplo

Valores ilustrativos, 2026/27. A Anna é trabalhadora por conta de outrem, com um salário de £45,000 e a isenção pessoal (personal allowance) padrão de £12,570, pelo que o seu rendimento tributável é de £32,430. O seu escalão básico por usar é de £37,700 − £32,430 = £5,270. No ano fiscal, vende ações da Empresa A por £30,000. Pagou £16,000 por elas e £200 em comissões de transação no total. Vende também ações da Empresa B com uma menos-valia de £1,800.

PassoValor
Mais-valia na Empresa A: £30,000 − £16,000 − £200£13,800
Menos: menos-valia na Empresa B−£1,800
Mais-valias líquidas£12,000
Menos: isenção anual−£3,000
Mais-valias tributáveis£9,000
£5,270 × 18%£948.60
£3,730 × 24%£895.20
Capital Gains Tax£1,843.80

As mais-valias da Anna ultrapassam a isenção, pelo que tem de as declarar, através do Self Assessment ou do serviço em tempo real.

Menos-valias

Se alienar um bem por menos do que custou, pode ter uma menos-valia dedutível. Para a usar, tem de a declarar ao HMRC no prazo de 4 anos a contar do fim do ano fiscal em que alienou o bem.

As menos-valias são primeiro deduzidas às mais-valias do mesmo ano fiscal, mesmo que isso desperdice parte da sua isenção. As menos-valias não utilizadas transitam para anos seguintes. As menos-valias de anos anteriores só são usadas para reduzir as mais-valias até ao valor da isenção, e o restante continua disponível para anos posteriores.

Em regra, não pode usar uma menos-valia resultante de uma alienação a um familiar ou a outra pessoa ligada, exceto contra mais-valias em alienações a essa mesma pessoa.

Vender a sua casa: Private Residence Relief

Não paga CGT quando vende a sua casa se se verificarem todas estas condições:

Isenção total se:
  • Foi a sua única ou principal habitação durante todo o período em que foi proprietário
  • Não arrendou parte dela (um hóspede que vive consigo não conta)
  • Não usou parte dela exclusivamente para o negócio
  • O terreno tem menos de 5,000 metros quadrados no total

Se essas condições não se verificarem durante todo o período, pode ter direito a parte do benefício. Os últimos 9 meses de propriedade contam sempre se a casa tiver sido a sua residência principal em algum momento. Se tiver uma deficiência ou estiver num lar de longa duração e for proprietário de uma única casa, contam os últimos 36 meses. Alguns períodos de ausência, por exemplo por trabalhar noutro local, também podem contar.

A Letting Relief só está disponível quando viveu na casa ao mesmo tempo que os seus inquilinos. Tem um limite de £40,000. Se arrendou uma antiga habitação, veja a venda de um imóvel arrendado.

Como e quando declarar e pagar

Imóveis residenciais no Reino Unido: 60 dias

Se for residente no Reino Unido e houver CGT a pagar, declare e pague no prazo de 60 dias a contar da conclusão, através de uma conta Capital Gains Tax on UK property. Se estiver no Self Assessment, inclua também a venda na sua declaração. Os não residentes têm de declarar todas as alienações de imóveis ou terrenos no Reino Unido, mesmo sem imposto a pagar.

Outros bens: no Self Assessment

  • Declare as mais-valias na sua declaração de impostos.
  • O prazo para a declaração online e para o pagamento é 31 de janeiro após o fim do ano fiscal.
  • Declare também as alienações quando o valor total pelo qual vendeu bens tiver sido superior a £50,000, mesmo que as suas mais-valias fiquem dentro da isenção.
  • Declare as menos-valias se as quiser usar.

Outros bens: fora do Self Assessment

  • Pode usar o serviço de CGT em tempo real do HMRC.
  • Declare até 31 de dezembro após o ano fiscal e pague até 31 de janeiro.
  • Para uma mais-valia obtida em 2025/26: declare até 31 de dezembro de 2026 e pague até 31 de janeiro de 2027.

Guarde os documentos de compra e venda, os custos e as avaliações. No caso de criptoativos, os relatórios das plataformas de negociação não acompanham o seu custo médio agregado (pooled cost), pelo que precisa dos seus próprios registos. Se quiser que preparemos a declaração, veja Self Assessment.

O que mudou recentemente

  1. 6 de abril de 2024A isenção anual desceu de £6,000 para £3,000. A taxa superior para imóveis residenciais desceu de 28% para 24%.
  2. 30 de outubro de 2024As taxas principais para outros bens subiram de 10% e 20% para 18% e 24%. Desde então, aplica-se um único par de taxas a todos os bens.
  3. 6 de abril de 2025O Business Asset Disposal Relief e o Investors' Relief subiram de 10% para 14%. O carried interest subiu para 32%.
  4. 6 de abril de 2026O Business Asset Disposal Relief e o Investors' Relief subiram para 18%. O carried interest saiu do CGT e passou a estar sujeito a Income Tax e National Insurance.

O carried interest é a parte dos lucros de um fundo paga aos gestores de fundos de investimento depois de os investidores terem recebido o seu capital e uma rentabilidade mínima acordada. Afeta sobretudo os gestores de private equity e de capital de risco, que devem obter aconselhamento especializado sobre o novo regime.

Perguntas frequentes

Qual é a isenção de Capital Gains Tax para 2026/27?

£3,000 por pessoa, o mesmo valor que em 2024/25 e 2025/26. Não pode ser transportada para anos seguintes.

A taxa é diferente para imóveis residenciais?

Não. Desde 30 de outubro de 2024 aplicam-se as mesmas taxas a todos os bens: 18% dentro do escalão básico e 24% acima dele.

Pago CGT se vender o meu carro?

Não, no caso do seu carro pessoal, a menos que o tenha usado no negócio.

A minha mais-valia é inferior a £3,000. Tenho de informar o HMRC?

Em regra, não. Mas se estiver no Self Assessment e tiver vendido bens por mais de £50,000 no total, tem de os declarar. Também tem de declarar uma menos-valia se a quiser usar.

Posso repartir uma venda por dois anos fiscais para usar duas isenções?

Por vezes, por exemplo vendendo parte de uma carteira em março e o restante em abril. Para efeitos de CGT, a data da alienação é normalmente a data de um contrato incondicional, e não a da conclusão. No caso de ações, aplica-se a regra dos 30 dias se recomprar as mesmas ações.

O que preparar

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Um conselho

Guarde os documentos de compra, os custos e as datas de cada bem desde o dia em que o compra. Sem eles, calcular uma mais-valia anos mais tarde é difícil, e o HMRC pode pedir para os ver.

Larysa Brovchuk
Diretora da Kairos-K, contabilista internacional (AIA)

Teste os seus conhecimentos

1. Qual é a isenção anual (annual exempt amount) de uma pessoa em 2026/27?

É de £3,000 desde 2024/25.

2. A sua mais-valia fica acima do seu escalão básico. Que taxa se aplica em 2026/27?

18% dentro do escalão básico por usar e 24% acima dele, para todos os bens.

3. Qual destes está isento de CGT?

Os gilts britânicos e as Premium Bonds estão isentos.

4. Não está no Self Assessment e obteve uma mais-valia tributável com ações em 2025/26. Até quando a tem de declarar através do serviço em tempo real?

Declare até 31 de dezembro após o ano fiscal e pague até 31 de janeiro.

Legislação e fontes

Este guia explica as regras em termos gerais, à data de 9 de outubro de 2026. Não constitui aconselhamento para a sua situação. As regras e as taxas mudam.

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