Reembolsos de impostos no Reino Unido: como verificar e recuperar imposto pago a mais

O que é um reembolso de imposto?

Um reembolso de imposto é a devolução de imposto que pagou sem o dever. Pode ser Income Tax retido do seu salário ou pensão, imposto pago através do Self Assessment, imposto retido sobre juros de poupanças, retenções CIS ou imposto pago por uma empresa.

O HMRC nem sempre deteta sozinho o pagamento em excesso. Alguns reembolsos chegam automaticamente, por exemplo através de um código fiscal corrigido ou de uma carta P800. Outros tem de os pedir, como a dedução de despesas profissionais ou a dedução à taxa mais elevada (higher rate) sobre contribuições para a pensão.

Um reembolso só devolve imposto que efetivamente pagou. Se não pagou imposto num ano, não há nada a reembolsar relativamente a esse ano.

Motivos comuns para pagar imposto a mais

O GOV.UK prevê reembolsos de imposto pago sobre o salário de um emprego, despesas profissionais, uma declaração ou liquidação Self Assessment, indemnização por despedimento (redundancy pay), juros de poupanças ou de PPI, rendas vitalícias (life annuities), rendimentos estrangeiros e rendimentos do Reino Unido se vive no estrangeiro ou se os obteve antes de sair do país. Na prática, estas são as causas mais comuns:

Como verificar se tem direito a um reembolso

1. App do HMRC ou personal tax accountVerifique o seu código fiscal, o rendimento de cada empregador e pensão, e eventuais reembolsos. Se tiver conta bancária no Reino Unido, pode pedir aqui o reembolso da P800.
2. Cálculo de imposto P800O HMRC envia uma P800 se pagou PAYE a mais ou a menos, por exemplo devido a um código fiscal errado, a dois empregos pagos no mesmo mês ou a uma nova pensão profissional. As cartas são enviadas entre junho e março do ano fiscal seguinte.
3. Simple AssessmentUma carta Simple Assessment é uma liquidação de imposto que não pode ser cobrado através do seu código fiscal, por exemplo o imposto sobre a State Pension. Se achar que algum valor está errado, contacte o HMRC no prazo de 60 dias.
4. Conta Self AssessmentSe entrega declarações, o seu cálculo e o extrato mostram qualquer pagamento em excesso. Não receberá carta P800 nem Simple Assessment, porque a sua liquidação é ajustada através do Self Assessment.

Compare os valores do HMRC com o seu P60, o P45 e os últimos recibos de vencimento. Se algum valor estiver errado, contacte o HMRC e indique quais os montantes errados e quais deveriam ser.

Como pedem o reembolso os trabalhadores e os pensionistas

Recebeu uma P800 que diz que tem direito a um reembolso

• Peça-o online com o número de referência da P800 e o seu número de National Insurance. O dinheiro é enviado no prazo de 5 dias úteis.
• Também pode pedi-lo na app do HMRC ou na personal tax account, se tiver conta bancária no Reino Unido.
• Se pedir ao HMRC um cheque, pode demorar até 6 semanas.
• Se a carta disser que vai ser enviado um cheque, não precisa de fazer o pedido. O cheque chega no prazo de 14 dias a contar da data da carta.

Despesas profissionais

Pode pedir dedução fiscal por custos que o empregador não lhe reembolsou, como limpeza, reparação ou substituição de farda ou vestuário especializado, pequenas ferramentas, quotas e subscrições profissionais e deslocações em serviço. Muitas profissões têm uma dedução fixa (flat rate expense) para fardas e ferramentas, que não exige recibos. Não pode deduzir a primeira compra de roupa de trabalho, roupa do dia a dia nem EPI (PPE).

• Use o serviço online do GOV.UK, ou o formulário P87 por correio. Os pedidos por correio têm de usar o formulário P87.
• Se as suas despesas ultrapassarem £2,500 num ano fiscal, tem de as reclamar através de uma declaração Self Assessment.
• Guarde comprovativos: recibos e um registo de quilómetros com o motivo e os códigos postais de partida e de chegada de cada deslocação.

Deixou de trabalhar ou levantou dinheiro de uma pensão

A maioria destes pedidos pode ser feita online depois de iniciar sessão, ou num formulário impresso enviado por correio. Não use o P50 se espera ter um novo emprego dentro de 4 semanas: o novo empregador devolverá o imposto pago a mais através do seu salário. Se vai sair do Reino Unido, use antes o formulário P85.

Deduções que pede por iniciativa própria

• Marriage Allowance. Se o seu rendimento for inferior à Personal Allowance (normalmente £12,570) e o seu cônjuge ou civil partner pagar imposto à taxa básica (basic rate), pode transferir £1,260 da sua isenção. Isto reduz o imposto dele ou dela até £252 por ano. Os pedidos podem ter efeitos retroativos a 6 de abril de 2022.
• Contribuições para a pensão. Com a dedução na fonte (relief at source), o fornecedor da pensão acrescenta 20%. Se paga imposto a 40% ou 45% em Inglaterra, no País de Gales ou na Irlanda do Norte, pode pedir mais 20% ou 25% sobre as contribuições até ao montante do rendimento tributado a essas taxas. A Escócia tem taxas próprias.
• Gift Aid. Se paga imposto à taxa elevada (higher rate), pode pedir a diferença. O exemplo do HMRC: doa £100, a instituição de caridade pede o Gift Aid e o donativo passa a £125, e pode recuperar £25 (£125 × 20%).

Trabalhadores por conta própria, senhorios e subcontratados CIS

Se está no Self Assessment, qualquer pagamento em excesso aparece na sua conta online depois de entregar a declaração. Inicie sessão, escolha Request a Repayment e siga os passos. O HMRC paga normalmente no prazo de 2 semanas. As verificações de segurança podem acrescentar até 12 semanas. Contacte o HMRC se nada tiver chegado ao fim de 14 semanas no total.

Os reembolsos só são pagos em contas bancárias do Reino Unido. Se tiver imposto a pagar nos 45 dias seguintes, o HMRC pode usar o reembolso para o pagar.

Os custos dedutíveis da atividade reduzem o seu lucro e o seu imposto, por exemplo as despesas com carro e carrinha. Se pagou imposto estrangeiro sobre rendimentos também tributados no Reino Unido, peça a Foreign Tax Credit Relief na declaração: consulte rendimentos estrangeiros e Self Assessment. Os sole traders e os senhorios devem também verificar como o Making Tax Digital for Income Tax afeta os seus registos e reportes.

Empresas: Corporation Tax pago a mais

Uma empresa pede o reembolso de Corporation Tax através da sua Company Tax Return. Indique na declaração o número da conta bancária e o sort code para que o HMRC possa pagar automaticamente. O HMRC só reembolsa o que sobra depois de abater outros impostos que a empresa deva, como PAYE, VAT, a próxima liquidação de Corporation Tax ou uma coima por entrega tardia.

O HMRC pode pagar juros sobre imposto pago antecipadamente ou em excesso. Para uma empresa, estes juros são tributáveis e têm de ser incluídos como rendimento na Company Tax Return. As empresas Ltd que sofreram retenções CIS como subcontratadas recuperam-nas através do PAYE e do pedido de reembolso ao HMRC, e não através da declaração de Corporation Tax.

Até quando pode recuar: o limite de 4 anos

Os pedidos de reembolso de Income Tax pago a mais devem normalmente ser feitos no prazo de 4 anos após o fim do ano fiscal a que dizem respeito. Um ano fiscal vai de 6 de abril a 5 de abril.

Se estava no Self Assessment e a declaração já não pode ser corrigida, pode apresentar por escrito um pedido de overpayment relief. O pedido tem de indicar que se trata de um pedido de overpayment relief, o ano fiscal, por que motivo considera que pagou a mais, se recorreu, o montante e uma declaração assinada por si. Não pode ser feito numa declaração de impostos.

Quanto tempo demora um reembolso e juros de reembolso

Para outros pedidos, como P87, P50 ou CIS, consulte a ferramenta do HMRC «When you can expect a reply».

Quando o HMRC paga juros sobre imposto pago a mais, a taxa de juro de reembolso é a taxa de referência do Bank of England menos 1%, com um mínimo de 0.5%. Os juros sobre imposto pago com atraso são cobrados à taxa de referência mais 4%.

Burlas com reembolsos de impostos e agentes de reembolso

Os agentes de reembolso (repayment agents) são empresas que pedem reembolsos em seu nome e ficam com uma comissão, muitas vezes uma percentagem do reembolso. Pedir diretamente ao HMRC é gratuito e recebe 100% do dinheiro. Se recorrer a um agente:

• Leia como é calculada a comissão antes de assinar. A norma do HMRC para agentes inclui um período de reflexão de 14 dias.
• O reembolso só pode ser pago ao agente se o nomear no pedido. A nomeação não é juridicamente vinculativa e pode ser retirada antes de o HMRC emitir o reembolso.
• As cessões (assignments) recebidas pelo HMRC a partir de 15 de março de 2023 são juridicamente inválidas. Não pode ceder o seu direito ao reembolso.
• No P87, a nomeação está numa secção separada. O agente precisa de uma conta HMRC agent services e da sua assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Tenho de fazer alguma coisa se o HMRC disser que tenho direito a um reembolso?

Se a sua P800 disser que vai ser enviado um cheque, não. Caso contrário, peça-o online, na app do HMRC ou na sua personal tax account. Uma mensagem por email ou SMS sobre um reembolso não vem do HMRC.

Até quantos anos atrás posso pedir um reembolso de imposto?

Normalmente até 4 anos após o fim do ano fiscal. A 12 de outubro de 2026 pode pedir relativamente a 2022/23 até 2025/26. Para algumas deduções, como despesas profissionais, também pode pedir relativamente ao ano em curso.

Ainda posso pedir dedução fiscal por trabalhar a partir de casa?

Não a partir de 2026/27. Para anos anteriores, só pode pedir se teve de trabalhar a partir de casa, e não se escolheu fazê-lo.

Estive com um código fiscal de emergência. Vou recuperar o dinheiro?

Normalmente, sim. Entregue o seu P45 ao novo empregador. O HMRC pode demorar até 35 dias, a contar do início do emprego, a atualizar o seu código; depois, o payroll corrige o imposto. O que ficar por acertar é corrigido após o fim do ano fiscal, muitas vezes através de uma P800.

O meu reembolso pode ser pago numa conta bancária estrangeira?

Os reembolsos do Self Assessment só são pagos em contas bancárias do Reino Unido. Os reembolsos da P800 através da app ou da personal tax account também exigem uma conta no Reino Unido. Caso contrário, pergunte ao HMRC como pode receber o reembolso.

O que preparar

• O seu número de National Insurance e o seu UTR, se estiver no Self Assessment
• P60, P45 e últimos recibos de vencimento de cada emprego e pensão
• A sua carta P800 ou Simple Assessment, se tiver
• Recibos, dados da dedução fixa ou registo de quilómetros para as despesas profissionais
• Dados da conta bancária no Reino Unido para o reembolso

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Um conselho

Verifique o seu código fiscal na app do HMRC sempre que mudar de emprego ou começar a receber uma pensão. Um código errado corrige-se facilmente no início, mas é mais difícil de desfazer depois do fim do ano fiscal.

Teste os seus conhecimentos

Legislação e fontes

• GOV.UK: Claim a tax refundSobre o que pode pedir reembolso
• GOV.UK: Tax overpayments and underpaymentsCartas P800 e Simple Assessment
• GOV.UK: reembolso da P800Como pedir e prazos
• GOV.UK: Simple AssessmentVerificar e contestar um Simple Assessment
• GOV.UK: códigos fiscais de emergênciaCódigos W1, M1 e X
• GOV.UK: recuperar Income Tax quando deixou de trabalhar (P50)Quem pode usar o P50
• GOV.UK: reembolsos do HMRCP53, P53Z, P55, P50Z, R40, CIS e Corporation Tax
• GOV.UK: despesas profissionais por correio ou telefone (P87)P87, o limite de £2,500 e comprovativos
• GOV.UK: trabalho a partir de casaSem dedução a partir de 6 de abril de 2026
• GOV.UK: fardas, roupa de trabalho e ferramentasO que é elegível
• GOV.UK: Marriage AllowanceMontante, elegibilidade, efeitos retroativos
• GOV.UK: dedução fiscal sobre pensõesDedução à taxa elevada (higher rate)
• GOV.UK: Gift AidDedução à taxa elevada sobre donativos
• GOV.UK: pedir um reembolso do Self AssessmentRequest a Repayment e prazos
• GOV.UK: payments on accountReduzir os pagamentos por conta
• GOV.UK: subcontratados CIS: recuperar as retençõesSelf Assessment e empresas Ltd
• GOV.UK: rendimentos estrangeiros tributados duas vezesForeign Tax Credit Relief
• GOV.UK: reembolso ou juros de Corporation TaxReembolsos a empresas
• HMRC: atualização das taxas de juroFórmula dos juros de reembolso e de mora
• Manual do HMRC SACM12155Overpayment relief: prazo de 4 anos (Schedule 1AB TMA 1970)
• Manual do HMRC SAM110130Nomeações e cessões de reembolsos
• GOV.UK: receber reembolsos em nome de terceirosRegras para agentes de reembolso
• HMRC: alerta sobre burlasComo identificar e denunciar burlas com reembolsos

Este guia explica as regras em termos gerais, à data de 12 de outubro de 2026. Não constitui aconselhamento para a sua situação. As regras e as taxas mudam.